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Marcio Luiz Cafe da Silva

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Marcio Luiz Cafe da Silva
21 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 27/11/2024 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 26/05/2026 · Processo 8059153-33.2025.8.05.0001

8059153-33.2025.8.05.0001 REQUERENTE: MARCIO LUIZ CAFE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, bem como o pedido de renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos e a petição de renúncia constantes no documento de ID 507830782 e 507211350, fixando o valor do crédito exequendo em 10 (dez) salários mínimos, já com os acréscimos

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