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Lenilson Lima da Paixao

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Lenilson Lima da Paixao
14 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 28/11/2024 a 21/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 26/05/2026 · Processo 0371106-77.2013.8.05.0001

SENTENÇA Processo: 0371106-77.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADEMAR JOSE FERNANDES, OSMERINO PEREIRA DE OLIVEIRA, MANOEL RODRIGUES SANTOS, ATAYDE PEREIRA DE RESENDE, LENILSON LIMA DA PAIXAO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração (ID 542744977) opostos por ADEMAR JOSÉ FERNANDES e outros em face da decisão integrativa proferida no (ID 541214917), a qual, ao acolher aclaratórios anteriormente manejados pelo ESTADO DA BAHIA (ID 502656635), retificou o dispositivo da sentença (ID 261808311) para

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