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Jamil David Oliveira Silva

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Jamil David Oliveira Silva
7 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 20/08/2024 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 03/09/2026 · Processo 1021835-91.2025.8.26.0053

Processo 1021835-91.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jamil David Oliveira Silva - Vistos. Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão. No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob p

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Outros processos publicados
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