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Antonio Marques do Carmo

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Antonio Marques do Carmo
36 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJMT, TJMG, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TJ de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 26/02/2021 a 28/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 03/09/2026 · Processo 1027216-80.2018.8.11.0041

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA 1027216-80.2018.8.11.0041 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO MARQUES DO CARMO A presente decisão cumpre a exigência da linguagem simples (Pacto Nacional pela Linguagem Simples - CNJ e Recomendação n. 144/2023 - CNJ), para o uso de linguagem de fácil acesso ao público. Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro qui

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