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Antonio de Sousa Miranda

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Antonio de Sousa Miranda
9 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMA, TRT8, TRF1, TJMT, TJMG, TJAM

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, TRT8, TRF da 1ª Região, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 25/06/2025 a 08/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 03/09/2026 · Processo 1007583-90.2026.8.11.0045

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 1007583-90.2026.8.11.0045 AUTOR: ANTONIO DE SOUSA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1 - Estando presentes os requisitos legais do art. 319 do Código de Processo Civil, este juízo RECEBE a inicial. 2 - Ante as circunstâncias e provas documentais juntadas, com base no artigo 98 do CPC, DEFERE-SE o benefício da justiça gratuita em favor da parte autora. 3 - Com o objetivo de adotar procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previde

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