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Alvisson Santos Pacheco

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Alvisson Santos Pacheco
62 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJCE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 21/03/2025 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8013679-64.2023.8.05.0274

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: 8013679-64.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: MARIANO JOSE RAMOS SANTOS Vistos, etc. Observa-se nos autos que o acusado apresentou defesa escrita em 17 de março de 2025 (ID 490912692), no entanto, o rol de testemunhas ID 491306911 somente foi apresentado em 19 de março de 2025. Consoante a dicção do art. 396-A do Código de Processo Penal, o rol de testemunha deve ser apresentado qu

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