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Yolanda Morbio de Andrade

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Yolanda Morbio de Andrade
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 23/02/2026 · Processo 1500479-26.2015.8.26.0152

Processo 1500479-26.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Yolanda Morbio de Andrade - Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Antônio Gomes de Oliveira nos autos da Execução Fiscal que o Município de Cotia move em face de Yolanda Morbio de Andrade, objetivando a satisfação de créditos de IPTU dos exercícios de 2013 e 2014. O excipiente sustenta, em síntese: (i) sua legitimidade como proprietário/possuidor; (ii) a necessidade de extinção pelo baixo valor da causa (Resolução 547/2024 CNJ); (iii) a ilegitimidade passiva da executada, alegando

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