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Victor Elias da Costa

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Victor Elias da Costa
4 processos localizados

Processos em TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 23/01/2024 a 19/01/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 19/01/2026 · Processo 1001528-38.2026.8.11.0041

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1001528-38.2026.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VICTOR ELIAS DA COSTA Visto. RETIFIQUE-SE, de ofício, o cadastro processual para que conste como "Assunto" a natureza correta do débito (Multa Administrativa/Ambiental), em vez de "IE/ Imposto sobre Exportação". Em seguida: 1. CITE-SE a parte Executada, pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8º da Lei de Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/80), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o principal, acres

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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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