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Vanessa Lima Moura

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Vanessa Lima Moura
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJMA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Maranhão. As publicações vão de 10/12/2024 a 14/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 14/04/2026 · Processo 8087343-40.2024.8.05.0001

Processo nº 8087343-40.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: REQUERENTE: VANESSA LIMA MOURA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Em sede de análise do pedido de homologação vejo que os cálculos não guardam correspondência com o determinado na sentença quanto a incidência da SELIC acumulada e/ou quanto à incidência dos juros moratórios. Trata-se de inexatidão material de cálculo, passível de correção a qualquer tempo, sem afronta à coisa julgada, porquanto não se está redisc

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