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Valdeci Ramos Novais

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Valdeci Ramos Novais
4 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 01/12/2025 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8000331-74.2025.8.05.0155

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000331-74.2025.8.05.0155 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ADRIANO BATISTA RIBEIRO e outros Advogado(s): WOSNEM BATISTA SANTOS (OAB:BA44637-A), CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB:SP295567-A), GETULIO SANTOS MOREIRA (OAB:SP448551-A), VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME (OAB:BA74565-A), FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB:SP193003-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por ADRIANO BATISTA RIBEIRO, com fulcro no art. 105,

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