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Valdeci da Rocha Viana

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Valdeci da Rocha Viana
9 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 20/03/2025 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 25/05/2026 · Processo 8008292-25.2023.8.05.0256

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Autos: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Número dos autos: 8008292-25.2023.8.05.0256 Autor: VALDECI DA ROCHA VIANA Réu: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada por VALDECI DA ROCHA VIANA em desfavor do ESTADO DA BAHIA, na qual o autor pleiteia o reconhecimento do direito à promoção ao posto de 1º Tenente PM, fundamentando sua pretensão no cumprimento de interstícios e na reestruturação na carreira militar. Verifica-se que a Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Est

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