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Vagno Gomes Morais

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Vagno Gomes Morais
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Os processos localizados tramitam em TJ de Rondônia. As publicações vão de 24/06/2024 a 02/12/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Rondônia · 02/12/2025 · Processo 7000083-41.2024.8.22.0009

Processo: 7000083-41.2024.8.22.0009 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Requerente: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Advogado: Requerido: VAGNO GOMES MORAIS FINALIDADE: Intimar o réu e a quem mais possa interessar, da r. sentença proferida à ID a seguir: SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de VAGNO GOMES MORAIS, como incurso no art. 21 da Lei das Contravenções Penais (1º e 6º fatos), art. 147 do Código Penal (2º, 3º, 4º, 5º e 7º fatos), e art. 329 do Código Penal (8º fato), todos na forma do art. 69 do Código Penal. De acordo c

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