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Thiago Selinger de Medeiros

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Thiago Selinger de Medeiros
1 processo localizado · Santa Catarina

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Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 17/10/2025 · Processo 0301476-48.2015.8.24.0028

Inventário Nº 0301476-48.2015.8.24.0028/SC REQUERENTE : JOSE DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : DAIANE DE BONA PINTO (OAB SC031735) SENTENÇA Ante o exposto e com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial e, como consequência, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado nos eventos 1 e 41 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados os direitos de terceiros. Retifique-se a classe dos autos para Arrolamento Sumário. Expeça-se ofício ao Fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incide

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