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Sueli Aparecida da Silva Representando

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Sueli Aparecida da Silva Representando
1 processo localizado · São Paulo

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 21/08/2025 · Processo 0003937-94.2006.8.26.0038

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003937-94.2006.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Município de Araras - Apelado: Sueli Aparecida da Silva (REPRESENTANDO) - Apelado: ALBINO DA SILVA (Espólio) - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2004 MUNICÍPIO DE ARARAS SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC, RECONHECENDO A

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