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Silvanete Freitas do Nascimento

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Silvanete Freitas do Nascimento
1 processo localizado

Processos em TRF5

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região. A publicação mais recente é de 24/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 24/07/2026 · Processo 0043374-36.2025.4.05.8400

RN / Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0043374-36.2025.4.05.8400 AUTOR: SILVANETE FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO LUCAS COUTINHO PEREIRA - RN12060 ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA - RN12061 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O processo em tela já se encontra em fase de cumprimento de sentença. Havendo obrigação de pagar, o autor apresentou os respectivos cálculos, tendo o réu manifestado a sua concordância. Diante da aquiescência da parte ré, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte autora (SILVANETE

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