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Silene Alves Pimenta

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Silene Alves Pimenta
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 07/04/2026 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 27/08/2026 · Processo 8129881-36.2024.8.05.0001

Processo nº 8129881-36.2024.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Vícios de Construção, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Multa Cominatória / Astreintes] Autor(a): SILENE ALVES PIMENTA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELLY FERREIRA FARIAS - BA18231 Réu: EXECUTADO: SPE JARDIM ARMACAO MJ LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA - BA25941 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intimem-se as partes para terem ciência, no prazo

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