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Roqueline Santos de Jesus

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Roqueline Santos de Jesus
13 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TRT5. As publicações vão de 05/02/2025 a 21/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 22/07/2026 · Processo 0000002-69.1995.8.05.0053

Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000002-69.1995.8.05.0053 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CASTRO ALVES APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: CRISPIM CONCEIÇÃO DA SILVA Advogado(s): ANA PAULA DA SILVA BARBOSA BOMFIM registrado(a) civilmente como ANA PAULA DA SILVA BARBOSA BOMFIM (OAB:BA55714) DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o presente processo já consta decisão extinguindo a punibilidade do réu ao ID 566213291. Certificado o trânsito em julgado ao ID 566213299. Verifique-se se há comandos sentenciais pendentes de cumpri

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