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Rony Germano Fernandes

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Rony Germano Fernandes
3 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRF2

Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 08/04/2025 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 21/01/2026 · Processo 5009222-55.2025.4.02.5102

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009222-55.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE : RONY GERMANO FERNANDES ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1) O título executivo transitado em julgado reconheceu (i) a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas FOLGAS INDENIZADAS, FOLGAS INDENIZADAS NAO GOZADAS e FOLGAS IND NAO GOZADAS ESC FIXA , e (ii) o direito da parte autora de restituir os valores indevidamente recolhidos a tal título. Com relação à obrigação de f

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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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