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Rogerio Fernandes de Lima

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Rogerio Fernandes de Lima
29 processos localizados · Paraná

Processos em TRF4, TJPR, TJDFT, TJSP, TRT10, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 11/11/2021 a 08/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/09/2026 · Processo 5002793-03.2025.4.03.6183

sentença julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer como laborado(s) em atividade(s) especial(ais) o(s) período(s) de 01/05/1991 a 01/06/1993 e 03/01/1994 a 15/09/1998. Diante da sucumbência recíproca, condenou o réu e a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor correspondente à metade do valor atualizado da causa, suspensa a sua exigibilidade em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do §3º do artigo 496 do Código de Processo Civil. Apela a parte aut

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