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Regis Marcos Sortica

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Regis Marcos Sortica
7 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TJRS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 29/01/2025 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 10/09/2026 · Processo 5016663-19.2026.8.24.0022

Execução de Pena de Multa Nº 5016663-19.2026.8.24.0022/SC CONDENADO : REGIS MARCOS SORTICA ADVOGADO(A) : LUCIANO DA LUZ DURO (OAB SC041265) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei de Execução Penal, declaro extinta a pena de multa imposta ao (à) executado(a) REGIS MARCOS SORTICA, em razão do pagamento integral, sem influência sobre eventual pena privativa de liberdade ou pena restritiva de direito pendente de cumprimento. Caso necessário, expeça-se alvará para quitação da pena de multa, bem como para devolução de eventual montante que exceda àquele executado nos autos em e

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