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Rayllander Gomes Borges

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Rayllander Gomes Borges
11 processos localizados

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Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 20/07/2026 · Processo 6005527-66.2025.8.03.0009

Processo: 6005527-66.2025.8.03.0009 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GUSTAVO QUARESMA DA COSTA DECISÃO PROCEDIMENTO DA LEI DE DROGAS. ART. 55 SS DA LEI N. 11.343/2006. Trata-se de ação penal que apura suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, por Gustavo Quaresma da Costa. Determino: 1. Notifique-se, por mandado, o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares

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