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Rayel Pantoja Costa

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Rayel Pantoja Costa
1 processo localizado

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. A publicação mais recente é de 15/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 15/05/2026 · Processo 0029803-42.2026.8.04.1000

III. Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu RAYEL PANTOJA COSTA nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, pela conduta de "trazer consigo" substância entorpecente de uso proscrito no Brasil.

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