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Rafael da Silva Goncalves

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Rafael da Silva Goncalves
163 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJRS, TJSC, TJMG, TRT1, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 23/03/2026 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 10/09/2026 · Processo 5005510-89.2025.4.03.6311

DECISÃO Vistos, Considerando o trânsito em julgado, providencie o Setor de Processamento/Execução a alteração da classe judicial para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078); A fim de viabilizar a execução do presente feito, deverá a parte autora: 1.Comunicar o teor do julgado à entidade pagadora para ciência e cumprimento do julgado, através de encaminhamento de ofício. Em resposta, deverá a empresa notificada declarar o cumprimento da ordem e informar o último mês do efetivo desconto da rubrica “exatamente” como indicada em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. A informaçã

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.