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Oscar Amaro Lima

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Oscar Amaro Lima
17 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 28/01/2025 a 07/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 07/07/2026 · Processo 0200632-13.2024.8.06.0049

PROCESSO Nº 0200632-13.2024.8.06.0049 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: OSCAR AMARO LIMA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. Ato Ordinatório Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar a parte embargada para que a presente contrarrazões aos embargos de declarações retro acostados, no prazo de 05 (cinco) dias. Data da assinatura n

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