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Olindo Rodrigues da Silva

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Olindo Rodrigues da Silva
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TJPA, TJSP, TRF1, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 18/09/2024 a 02/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 02/06/2026 · Processo 0812594-86.2024.8.14.0040

DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por Olindo Rodrigues da Silva contra a sentença de Id 161009485, na parte em que reconheceu o débito locatício e declarou extinta a obrigação por pagamento, fixando honorários reduzidos pela metade. Sustenta a parte embargante: a) nulidade por decisão surpresa, porque a extinção por pagamento foi declarada sem sua prévia intimação acerca da alegada quitação (arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil — CPC); b) que as parcelas fundantes da ação — março a agosto de 2024 — não foram quitadas, conforme planilha que demonstra que os pagamentos docu

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