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Naiara Souza Rocha

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Naiara Souza Rocha
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT3, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT3, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 16/04/2026 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Processo 4167389-25.2026.8.26.0100

Petição Cível Nº 4167389-25.2026.8.26.0100/SP REQUERENTE : NAIARA SOUZA ROCHA ADVOGADO(A) : ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB SP409626) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deve ser reconhecida a incompetência deste Foro para processar a presente ação. Com efeito, em razão de se tratar de norma de organização judiciária, a divisão de competências funcionais entre os diversos juízos da Capital é absoluta, devendo, por isso, ser declinada de ofício e a qualquer tempo, sob pena de nulidade do processo. No presente caso, a parte autora requer homologação de divórcio consensual judicial. Assim, a competência para con

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