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Moises Tinoco dos Santos

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Moises Tinoco dos Santos
2 processos localizados

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Os processos localizados tramitam em TJ do Espírito Santo. As publicações vão de 02/06/2025 a 16/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 16/03/2026 · Processo 5000301-97.2025.8.08.0061

PROCESSO Nº 5000301-97.2025.8.08.0061 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MOISES TINOCO DOS SANTOS, C. E. D. T., MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: PALOMA GUIDI FAVERO - ES31388-A DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de apelação cível interposta pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra a r. sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Vargem Alta (evento nº 18583025), também sujeita a reexame necessário, que, nos autos da “ação de suprimento de idade” ajuizada pelo menor C. E. D. T., julgou procedente a pretensão autoral para de

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