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Michel Santos da Silva

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Michel Santos da Silva
81 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJRJ, TJSP, TJMG, TJPE, TJAM

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 16/06/2022 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1511190-70.2026.8.26.0228

Processo 1511190-70.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHEL SANTOS DA SILVA - Intime-se a Defesa do Réu MICHEL SANTOS DA SILVA da R. Sentença de fls. 135/144, cujo teor : Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL e CONDENO o réu MICHEL SANTOS DA SILVA, RG: [removido], como incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, ao cumprimento de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 750 (setecentos e cinquenta), fixado o dia-multa no piso legal. O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado e o réu n

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