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Marlene Messias Santos

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Marlene Messias Santos
6 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF5, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 5ª Região, TJ de Sergipe. As publicações vão de 29/04/2022 a 29/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 25/05/2026 · Processo 8001512-06.2026.8.05.0243

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001512-06.2026.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: MARLENE MESSIAS SANTOS Advogado(s): MARCUS CARVALHO DOS ANJOS (OAB:BA39806) REU: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança, proposta por DENISE VAZ FERREIRA em face do MUNICÍPIO DE SEABRA. Compulsando os autos, constata-se que a exordial preenche os pressupostos exigidos pelo art. 319 do

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