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Mariseli Nunes Castro

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Mariseli Nunes Castro
2 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 13/10/2025 a 03/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 03/07/2026 · Processo 5175810-31.2026.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5175810-31.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARISELI NUNES CASTRO ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Ministério Público propôs Ação Civil Pública em face do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre, visando discutir a responsabilidade civil dos entes público em razão da enchente ocorrida em maio de 2024, tendo sido recebida a petição inicial e determinada a suspensão das ações envolvendo o Município de Porto Alegre. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO da tramitação do presente feito até

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