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Mario do Nascimento

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Mario do Nascimento
80 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJRJ, TJPR, TJMA, TJSC, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Paraná, TJ do Maranhão. As publicações vão de 19/04/2021 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/09/2026 · Processo 1051887-63.2024.8.26.0002

Processo 1051887-63.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mario do Nascimento - Banco BMG S/A - Lísia Caldeira de Figueiredo Antunes - Do exposto, julgoprocedentea ação e o faço para: (i) declarar a inexistência da relação jurídica e ainexigibilidadeda dívida, com o retorno das partes ao status quo ante, tornando definitiva a tutela de urgência. A ré deverá restituir ao autor os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do requerente, emdobro, com correção monetária, desde a data dos descontos, pelo IPCA, e com juros de mora, desde a citaç

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