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Maria Isabel Rodrigues Sanches

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Maria Isabel Rodrigues Sanches
1 processo localizado · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A publicação mais recente é de 03/10/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 03/10/2025 · Processo 5092055-22.2020.8.21.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5092055-22.2020.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO Segundo a certidão de óbito ( evento 47, CERTOBT2 ), o autor/exequente deixou bens. No entanto, o seu inventário já foi encerrado, conforme documentos anexados ( evento 47, CERTOBT2 ). Com a finalidade de evitar eventual evasão tributária quando do pagamento do crédito objeto do presente processo, ficará o pagamento do precatório/RPV condicionado à comprovação da incidência do ITCD - e seu pagamento - ou da não incidência do tributo. Nesse sentido, a propósito, tem decidido o TJRS, conforme a emen

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