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Maria de Lourdes Macedo

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Maria de Lourdes Macedo
85 processos localizados · Minas Gerais

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ do Amazonas, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 12/04/2023 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/09/2026 · Processo 1001537-58.2026.8.13.0521

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001537-58.2026.8.13.0521/MG AUTOR : MARIA DE LOURDES MACEDO ADVOGADO(A) : LUCAS GOMES FERNANDES FELÍCIO DA CUNHA (OAB MG150632) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação por meio da qual a parte requerente questiona a ilicitude de descontos em benefício previdenciário e pleiteia declaração de nulidade de contrato, repetição por indébito e indenização por danos morais. Quanto aos pedidos de produção de provas formulados pela parte requerente, não se mostra necessária a p

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