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Margareth Silva dos Santos

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Margareth Silva dos Santos
23 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJRS, TJAM, TRT1, TJMS, TRT16

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TJ do Amazonas, TRT1. As publicações vão de 16/02/2024 a 18/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 07/09/2026 · Processo 0167576-32.2026.8.04.1000

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARGARETH SILVA DOS SANTOS em face de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, para: I – DECLARAR a abusividade e, consequentemente, a nulidade da contratação do Seguro de Proteção Financeira, no valor de R$ 976,14, vinculado ao Contrato de Financiamento nº 105240974025; II – DETERMINAR a exclusão do valor correspondente ao seguro do montante financiado, com o consequente recálculo do saldo devedor e das prestações vincendas,

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