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Marcus Maciel Brasil

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Marcus Maciel Brasil
4 processos localizados

Processos em TJAP

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá. As publicações vão de 19/02/2024 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 07/08/2026 · Processo 0021636-24.2024.8.03.0001

Processo Nº.: 0021636-24.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato Majorado ] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: KAMILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS, GICELE DA SILVA ASSIS Advogado(s) do reclamado: FELIPE AMORIM REIS DECISÃO Vistos. Recebo o apelo interposto pela defesa de KAMILA CRISTINA GOMES DOS SANTO, ID 29568803, eis que presentes seus requisitos legais e formais. A apelante declarou desejo de arrazoar na superior instância, art. 600, § 4o , do CPP, assim, remetam-se os auto ao E. TJAP, para apresentação das razões recursais.

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