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Marcos Campelo dos Santos

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Marcos Campelo dos Santos
2 processos localizados

Processos em TJMA, TRT22

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, TRT22. As publicações vão de 09/06/2025 a 03/02/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 03/02/2026 · Processo 0816250-65.2025.8.10.0060

Processo nº: 0816250-65.2025.8.10.0060 Requerentes:M. DO S. M. DE O. M. C. DOS S. VISTOS, O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC, com a utilização de meio eletrônico de audiência (vídeo-audiência), nos termos do § 7º, do art. 334 do CPC e art. 46 da Lei 13.140/2015 - Lei das Mediações. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo

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