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Manoel Pereira Lima

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Manoel Pereira Lima
237 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF1, TJBA, TJTO, TJMA, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Tocantins. As publicações vão de 26/06/2026 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/09/2026 · Processo 4477415-78.2026.8.13.0000

Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

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