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Lucilene de Oliveira

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Lucilene de Oliveira
140 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJSC, TRF1, TRF3, TJPR, TJPI

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRF da 1ª Região, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 17/10/2025 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 11/09/2026 · Processo 5001064-97.2026.8.24.0003

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001064-97.2026.8.24.0003/SC AUTOR : LUCILENE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : Gabriel Varela Amorim (OAB SC031358) DESPACHO/DECISÃO Logo, para estabelecer o contraditório e a ampla defesa, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do aproveitamento da prova pericial realizada nos autos n. 5000507- 23.2020.8.24.0003 (evento 16, DOC2). Eventual impugnação deverá ser específica e direta ao possível óbice ao aproveitamento da prova, sob pena de preclusão. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se.

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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