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Lucidalva Solares Murta

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Lucidalva Solares Murta
11 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 28/01/2025 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/09/2026 · Processo 8040819-56.2022.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8040819-56.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: LUCIDALVA SOLARES MURTA e outros (4) Advogado(s): CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025-A), NILSON JOSE PINTO (OAB:BA10492-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por LUCIDALVA SOLARES MURTA E OUTROS em face do ESTADO DA BAHIA, com o objetivo de rescindir o Acórdão que rejeitou a preliminar de prescrição e manteve

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