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Leonir Maria dos Santos

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Leonir Maria dos Santos
4 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJMS, TJSC, TJRO

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TJ de Rondônia. As publicações vão de 25/01/2021 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 03/09/2026 · Processo 0801666-74.2025.8.12.0015

A parte autora rejeitou a proposta de acordo (pág. 155), de modo que passo ao saneamento do feito. Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. A preliminar de prescrição é matéria de mérito e será apreciada junto à sentença. Como pontos controvertidos, de fato, fixo: a-) A condição de trabalhadora rural da autora; b-) O período de exercício da atividade rural. Como ponto controvertido de direito: Se estão preenchidos os requisitos para concessão da aposentadoria por idade rural. Para comprovação das controvérsias defiro a prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento (n

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