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Julio Cesar de Sousa

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Julio Cesar de Sousa
205 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJSP, TJGO, TRF3, TRT2, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Goiás, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 22/05/2026 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 11/09/2026 · Processo 0709332-44.2025.8.07.0020

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 234600834, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar resilidos os contratos celebrados entre as partes e, via de consequência, condenar a parte requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), que será atualizada com base no IPCA, a partir do desembolso, e acrescida de juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, desde a citação. Fixo honorários de sucumbência em

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