Jose Trolesi Sales

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002569-71.2026.4.06.3809/MG AUTOR : JOSE TROLESI SALES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUIS OTAVIO PIRES (OAB MG188943) ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO GONCALVES (OAB MG212749) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro a assistência jurídica gratuita, considerando que a parte autora requereu a gratuidade e não há, a priori, elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos legais (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC/2015)