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Jose Santos da Costa

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Jose Santos da Costa
50 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJRJ, TJMT, TJSP, TRF1, TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TJ de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 02/03/2021 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 09/09/2026 · Processo 0701476-28.2026.8.07.0009

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0701476-28.2026.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS REU: JOSE SANTOS DA COSTA SENTENÇA A certidão de Id. retro atesta o escoamento do prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime no tocante ao suposto delito cuja ação penal é de iniciativa privada, o que conduz à extinção da punibilidade na hipótese. Sendo assim, e com b

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