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Jose Noel de Abreu

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Jose Noel de Abreu
1 processo localizado

Processos em TRF6

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Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 07/04/2026 · Processo 6346409-22.2025.4.06.3800

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6346409-22.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : JOSE NOEL DE ABREU ADVOGADO(A) : FILIPE RODRIGO MACEDO FERNANDES DAROS (OAB MG121158) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias , manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação

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