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Jose Murilo Lopes Filho

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Jose Murilo Lopes Filho
2 processos localizados

Processos em TRF5

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região. As publicações vão de 20/11/2025 a 18/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 18/05/2026 · Processo 0801573-71.2024.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801573-71.2024.4.05.8100 AUTOR: JOSE MURILO LOPES FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: ENIO PONTE MOURAO - CE12808 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, caso em que deverá elaborar os cálculos para a mesma data-base da conta do exequente. Em observância à Resolução 822/2023-CJF (após as alterações implementadas pela Resolução 945/2025-CJF), a conta deverá disc

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