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Jose Maxuel Lemos Simoes

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Jose Maxuel Lemos Simoes
3 processos localizados

Processos em TJAL, TRF5

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Os processos localizados tramitam em TJ de Alagoas, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 14/08/2026 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Alagoas · 11/09/2026 · Processo 0700390-05.2025.8.02.0071

DESPACHO Nº 0700390-05.2025.8.02.0071/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Penedo - Embargante: José Maxuel Lemos Simões - Embargado: M. P. do E. de A. - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO/CARTA/MANDADO N.________2026 Trata-se de embargos de declaração opostos por José Maxuel Lemos Simões em face de acórdão proferido pela Câmara Criminal (fls. 1546/1564 dos autos principais), no qual, por unanimidade, negou-se provimento ao recurso em sentido estrito, mantendo a decisão de pronúncia em todos os seus termos. É o relatório. Inicialmente, cumpre realizar o exame de admissibilidade recursal, o qual

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Outros processos publicados
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