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Jose de Oliveira Silva

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Jose de Oliveira Silva
341 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJBA, TRF5, TJMS, TJMG, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 5ª Região, TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 03/08/2026 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 5008812-13.2024.8.13.0342

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008812-13.2024.8.13.0342/MG AUTOR : JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS MARQUES MUNIZ (OAB MG148830) DECISÃO Vistos etc. Considerando a inexistência de interesse de terceiros, bem como a ausência de outras provas a serem produzidas, determino o encerramento da fase instrutória. Estando presentes os requisitos de admissibilidade da tutela jurisdicional, quais sejam, os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo necessidade de produção de outras provas, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o julgamento ante

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