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Jose Carlos Neves

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Jose Carlos Neves
185 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TRT3, TJRJ, TJSC, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT3, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 12/05/2026 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 11/09/2026 · Processo 6002671-42.2025.4.06.3805

RECURSO CÍVEL Nº 6002671-42.2025.4.06.3805/MG RECORRIDO : JOSE CARLOS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE DE PADUA NEVES (OAB MG213632) DESPACHO/DECISÃO O INSS interpôs recurso inominado contra a sentença em que foi declarada a “ilegalidade dos descontos realizados no benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 32/645.638.954-6), efetuados em razão da conversão do benefício temporário (NB 31/645.367.403-7)” e condenado o INSS “à restituição integral dos descontos efetuados no benefício (NB 32/645.638.954-6) e que se deram, ou vierem a se dar, em razão da causa de pedi

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