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Jose Carlos Becher

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Jose Carlos Becher
3 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 14/02/2025 a 15/10/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 15/10/2025 · Processo 0024526-42.2003.8.26.0320

Processo 0024526-42.2003.8.26.0320 (320.01.2003.024526) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - José Carlos Becher - Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo executivo, com fundamento no artigo 775 do Novo Código de Processo Civil. Isenta a Fazenda Pública do pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 39 da Lei nº 6.830/1980. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, dando-se a baixa em definitivo junto ao sistema (Código 61615 -

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