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Jose Carlos Bacelar

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Jose Carlos Bacelar
8 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 26/02/2026 a 06/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 0002865-40.2007.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0002865-40.2007.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: Eurivaldo Raimundo Ribeiro dos Santos e Outros e outros (51) Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO (OAB:BA3231-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), ANNE ROSE SANTANA CAVALCANTI DOS SANTOS (OAB:BA46818-A), DI

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